Fernando Jacinto Anhê SANTOS, Antonio Francisco MAGNONI
Resumo: Este artigo apresenta a atual participação econômica do setor audiovisual brasileiro e investiga os modos de produção, a distribuição, a circulação e o consumo de produtos audiovisuais em diversos meios e plataformas. O artigo analisa sob a ótica da economia política da comunicação, como as políticas públicas de fomento incrementaram o mercado audiovisual nacional durante os últimos dez anos. Além disso, aponta os processos de digitalização de tecnologias e de linguagens, de convergência e a portabilidade de dispositivos como elementos modificadores dos comportamentos individuais e coletivos dos consumidores brasileiros de meios e de mensagens audiovisuais. A ausência de uma regulamentação séria e atualizada das telecomunicações e da radiodifusão no Brasil é também um fator importante para entender a atual configuração desequilibrada do mercado do setor. O artigo também avalia se a Lei 12.845, a lei da “TV Paga” conseguiu de fato impulsionar novos desenvolvedores locais e regionais de conteúdo, ou se está ocorrendo apenas à realocação das estruturas profissionais dos grandes produtores, que se mobilizaram para ocupar os novos nichos de mercado abertos pela obrigatoriedade de regionalização da programação das televisões por assinatura. Por fim, o artigo investiga as formas mais utilizadas pelos pequenos e grandes produtores para identificar as fontes e para conseguirem captar os recursos públicos e privados suficientes para financiar a produção audiovisual brasileira. Palavras-chave: “Lei da TV Paga”; Financiamento da Produção Audiovisual Brasileira; Regulamentação dos Meios de Radiodifusão e Governança da Internet.